quarta-feira, 16 de outubro de 2013

ICMS novamente em pauta

O impasse sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - principal objeto da minireforma tributária proposta pelo Governo Federal - pode estar próximo de ser resolvido.

Acontece no dia 17 de outubro uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Brasília, que tem por objetivo levar os estados a um consenso sobre o assunto.

O Confaz deve tentar formular uma nova proposta de alíquotas interestaduais de ICMS nessa reunião, provavelmente diferentes das aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em abril.

A intenção do Confaz é que após apresentar o novo projeto ao grupo de trabalho do Senado que atualmente discute a minireforma tributária, a proposta seja levada ao plenário, para ser votada pelos senadores.


O consenso na reunião pode inclusive fazer com que o novo projeto seja votado ainda neste ano. 

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