quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Projeto de lei de incentivo a revista em quadrinhos é aprovado

A Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados aprovou neste mês o projeto de lei (PL) 6060/09, que estabelece incentivos fiscais para a produção, publicação e distribuição de revistas em quadrinhos nacionais. 

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise constitucional e jurídica, em caráter conclusivo.

Segundo o projeto, editoras que atingirem o percentual mínimo de 25% de quadrinhos nacionais publicados, considerando-se o conjunto das publicações do gênero produzidas a cada ano, receberão desconto de até 25% no Imposto de Renda sobre o total investido. 

Já se atingirem um mínimo de 35% de conteúdo nacional, o percentual sobe para até 50%.

Vale citar que o PL reconhece como HQs nacionais aquelas produzidas, escritas e desenhadas por artistas brasileiros ou estrangeiros radicados no Brasil, e editada por empresa sediada no país. Além do mais, tanto publicações impressas quanto digitais serão consideradas no cálculo percentual dos títulos lançados por ano, desde que registradas e com número de ISBN ou ISSN.

Caso sejam veículos de circulação diária, semanal ou mensal, deverão seguir a mesma relação percentual de tiras nacionais em comparação com as tiras estrangeiras. 

Por fim, o projeto prevê a implementação, pelo Poder Público, de medidas de apoio e incentivo à produção de histórias em quadrinhos, como um edital de incentivo e inclusão de obras no material didático-escolar.


Fonte: www.aner.org.br

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