A Anatel abriu essa semana
consulta pública para ouvir a sociedade com o objetivo de regulamentar
detalhadamente os importantes aspectos do princípio da neutralidade. Definido
pela lei 12.965 de 23/4/14, a neutralidade na rede foi reconhecida como
"cláusula pétrea" em nosso ordenamento jurídico. Pode-se dizer que
foi assegurado o direito ao consumidor de telecomunicações brasileiro de não
ter cobrado por tipo seus conteúdos acessados na web.
Se de um lado isso é bom
para o consumidor em geral, haja vista a internet constituir uma importante
ferramenta de acesso a cultura, ensino à distância e conhecimento, de outro as
operadoras alegam que alguns tipos de conteúdo ocupam mais banda que outros,
como os vídeos, por exemplo, e banda é custo.
Nesse contexto, a consulta
pública em questão vem ao encontro da necessidade de regulamentar como a rede
deve tratar alguns tipos de conteúdos que são prioritários, como por exemplo o
acesso a serviços emergenciais essenciais para a sociedade como polícia, bombeiros,
defesa civil, entre outros. Paralelo a esse assunto existe toda uma indústria
de aplicativos para smartphones que construíram seu negócio alicerçadas na
mobilidade e na nuvem.
Apelidadas pelos operadores
de tecnologia de informação como OTT's - Over The Top, engloba uma infinidade
de aplicativos que funcionam sobre a plataforma TCP-IP, presentes na camada de
dados de banda larga em dispositivos móveis, que permitem o acesso a uma enorme
gama de aplicativos, possibilitando assistir TV, ouvir rádio, realizar chamadas
de voz e dados, por exemplo.
Vale destacar, no âmbito das
OTT's, o WhatsApp, fenômeno de preferência mundial nos aplicativos de mensagem
de texto e voz, que recentemente anunciou que pretende disponibilizar o serviço
de voz em todo mundo, passando a concorrer com outras operadoras Voip
tradicionais, como o Skype, da Microsoft.
Ainda na esteira da
convergência digital, o Google recentemente anunciou o lançamento, para o fim
do ano, de um computador em forma de pen drive, que pode ser acoplado a uma
smart TV, transformando-a em um mero suporte para acessar conteúdos. Mais que a
funcionalidade ou escalabilidade de um dispositivo tecnológico ou de outro,
nessa luta de titãs da tecnologia, está sendo revisto o próprio conceito,
natureza e substância de dispositivos presentes no cotidiano das pessoas em
toda a parte do mundo. Uma nova etapa para a sociedade da informação.
Como essa história vai se
desenrolar ninguém sabe ao certo, mas não há dúvida que trará alterações
substanciais no modo como as pessoas acessam, usam e se relacionam com os mais
diversos tipos de conteúdo.
*Empresário,
advogado e vice-presidente da Aerbras - Associação das Empresas de
Radiocomunicação do Brasil.
