A Associação Brasileira da
Indústria Gráfica (Abigraf), que representa mais de 20 mil empresas geradoras
de 213 mil empregos diretos, declarou apoio ao Projeto de Lei 7867/14, de
autoria do deputado Vicentinho (PT-SP). Aprovado no último dia 18 pela Comissão
de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, o
PL 7867/14 determina que a produção e a impressão de livros didáticos
adquiridos por programas públicos e de títulos beneficiados pela Lei Rouanet
sejam feitas em território nacional. “É uma exigência justa. Os recursos
utilizados nessas aquisições vêm de impostos e tributos pagos pelos brasileiros
e é inteligente que permaneçam no País, fomentando nossa economia”, afirma Levi
Ceregato, presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria Gráfica
(Abigraf).
“No ano passado, a balança
comercial do segmento editorial brasileiro fechou com déficit de US$ de 145,7
milhões FOB, que foram gerar riqueza em outros países, especialmente os
asiáticos, responsáveis por 72,3% das vendas de impressão de livros para o
Brasil”, diz Levi. Em 2013, o déficit havia sido ainda maior: US$ 149,6 milhões
FOB. Este fato tem contribuído de forma significativa para o aumento do
desemprego no segmento gráfico editorial brasileiro, que apresentou redução de
4,8% nos postos de trabalho em 2014 em comparação com o ano anterior.
Os críticos do PL 7867/14
alegam que os livros didáticos não ajudam a engrossar esses números, bastante
negativos para o setor gráfico e o País. Dizem que, como as licitações
determinam prazos curtos, não dá tempo de imprimir no exterior. “Nesse caso,
por que questionar tanto uma proposta que apenas referenda a prática já
existente?”, questiona Ceregato. “Além disso, estatisticamente, é impossível
diferenciar os livros didáticos de outras publicações importadas, pois todos
podem ser enquadrados na mesma classificação fiscal.
Por isso, inclusive, a
Abigraf já solicitou junto ao governo federal a criação de uma posição
específica para os didáticos no Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura. Isso
dará maior transparência a essas importações”, defende o presidente nacional da
Abigraf.
Outra evidência a ser levada em conta é a constatação, pelas gráficas
nacionais, de reduções nas encomendas.
Para quem acredita que é
apenas uma questão de livre concorrência, Ceregato lembra que a indústria
gráfica nacional possui competência técnica e tecnológica comparável às melhores
do mundo: “Também nossos preços são competitivos, principalmente à medida que a
nossa moeda se desvaloriza e o câmbio se ajusta. Porém, há graves distorções a
serem corrigidas no tocante à concorrência desigual exercida pelos importados”.
Um exemplo é o recolhimento de 9,25% de PIS-Cofins pelas gráficas brasileiras
nas impressões de livros, enquanto o produto importado entra no País isento
desse tributo. Por fim, Ceregato lembra que outros países, como México – onde há um
programa de compra pública de livros didáticos ainda maior que o brasileiro –,
exige-se que toda impressão seja feita por gráficas locais.
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