O presidente nacional da
Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), Levi Ceregato, anunciou
os objetivos em torno dos quais o setor irá mobilizar esforços ao longo de
2015.
As demandas foram definidas
em assembleia geral extraordinária da entidade, da qual participaram
presidentes das regionais da Abigraf de todo o Brasil.
Visando combater práticas
que propiciam a concorrência desleal e põem em risco a integridade e o
crescimento das empresas do setor, a entidade referendou o engajamento no
combate ao uso indevido do papel imune; a denúncia das chamadas “gráficas de
pasta” (empresas não gráficas que disputam concorrências de forma predatória);
e o disciplinamento da atuação das gráficas religiosas, estatais, sindicais e
assistenciais, para que não utilizem seus benefícios fiscais e tributários na
realização de trabalhos alheios à sua finalidade principal.
Confira, a seguir, as
demandas que irão mobilizar as entidades representativas do setor ao longo de
2015.
• Fim do conflito tributário entre ISS
e ICMS
• Redução na importação de livros e
adoção de alíquota zero de PIS/COFINS na impressão de livros no Brasil
• Melhora da rastreabilidade da
importação de livros didáticos pelo Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura
para a NCM 4901.99.00
• Concessão de Margem de Preferência
para a compra de materiais gráficos pelo setor público
• Extensão da desoneração da folha de
pagamento para os segmentos ainda não beneficiados
• Desoneração de PIS/COFINS e IPI para materiais
escolares de fabricação nacional
• Adoção do cartão magnético Material
Escolar em substituição aos kits atuais
• Modernização da Lei de Licitações e
Contratos, com estabelecimento de quantidade mínima obrigatória de aquisição para
cada tipo de impresso gráfico
• Exigência de certificação ou atestado
técnico emitido por entidade de classe pertinente para vencedores de licitações
públicas
• Correção do teto da dispensa de
licitação para serviços e compras
• Inclusão de papel para imprimir e escrever
não acondicionado para venda a varejo dentre os produtos financiáveis pelo
cartão BNDES
A Abigraf congrega hoje 22
Associações regionais – Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal,
Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará,
Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio
Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins –, além de duas
seccionais – Bauru e Ribeirão Preto –, ligadas à regional paulista da entidade.
