Por
Marquezan Araújo - Agência do Rádio Mais
O Sudeste do País registra o
maior índice de micro e pequenas empresas inadimplentes do Brasil, com 53,9% do
total de todo o país, que é de 4.998 MPE’s negativadas. Na região, o estado de
São Paulo concentra o maior número de empresas que deixaram de pagar as contas,
com 32,7% do total.
Os números, que se referem a
janeiro de 2018, foram apresentados pela Serasa Experian – empresa especialista
em análises e informações para decisões de crédito e apoio a negócios.
Essa situação, porém, poderá
ser equilibrada. Isso porque, recentemente, a lei que institui o Programa
Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte foi publicada no Diário Oficial da União.
A nova lei foi criada para
que empresas que se enquadram na categoria parcelem débitos tributários com
condições especiais, além de receberem descontos em multas e em encargos
legais. Vale lembrar que apenas os empreendimentos inseridos no Simples
Nacional terão acesso ao benefício.
No momento em que o estado
de São Paulo registrou 365.870 desligamentos de funcionários em fevereiro de
2018, o deputado Federal Rodrigo Garcia (DEM-SP), afirma que a nova legislação
pode contribuir para a geração de emprego e garantir que os micro e pequenos
negócios não deixem de funcionar.
“As pequenas e micro
empresas são importantes na geração de empregos. E, muito desses micro e
pequenos empresários acreditaram no Brasil mesmo num momento de crise e alguns
deles deixaram de cumprir com suas obrigações de impostos. Agora terão a
oportunidade, de maneira parcelada, de colocar em dia essas contas”, avalia o
líder do DEM na Câmara.
O parlamentar destaca ainda
que a Proposta da Lei Complementar 162/2018 – conhecida como Refis das empresas
de pequeno porte - também aproxima o tratamento que é dado aos grandes
empreendimentos. “O Refis, que antes era só para as grandes empresas no Brasil,
através dessa ação, hoje, também é válido para as pequenas e micro empresas de
todo o Brasil”, diz.
Outro congressista do estado
que vê com bons olhos a ideia de facilitar o pagamento das dívidas dos pequenos
empresários é o deputado Federal pelo PRB paulista, Celso Russomano. De acordo
com ele, com os débitos quitados, o país terá mais dinheiro para investir em
áreas importantes para a população.
“Muitos abrem empresas na
intenção de fazer com que seus sonhos sejam realidade. Infelizmente, isso nem
sempre acontece por falta de estrutura. Quando você tem o agravamento dessa
situação, como a crise que nós estamos vivendo, é importante também que dê a
oportunidade de esses pequenos e micro empresários pagarem suas contas. O
Brasil pode usar esse dinheiro na infraestrutura, na saúde, na educação, na
segurança pública”, comenta.
Recentemente, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial à matéria que tratava do refinanciamento para as micros e pequenas empresas optantes pelo Simples. Com isso, os débitos desses empresários poderão ser pagos em até 180 parcelas
Nenhum comentário:
Postar um comentário