O
grupo de trabalho formado pelo setor privado para destravar o acesso de
empresas menores ao mercado de capitais se articula para levar ao Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) uma proposta de Medida
Provisória.
A MP
instituiria o Programa de Aceleração do Crescimento para Pequenas e Médias
Empresas (PAC-PME), como foi batizado o plano formulado por agentes
financeiros, como bancos de investimento, auditorias, grandes bancas de
advocacia e entidades de mercado.
O
PAC-PME tenta sensibilizar o ministro Fernando Pimentel a encaminhar a proposta
ao desvincular o plano da mera desoneração ao mercado de capitais.
No momento
em que a insatisfação popular toma as ruas, a avaliação é que uma proposta
apenas com esse viés pode ser mal recebida pelo governo.
O grupo estima que, em
cinco anos, cerca de 750 ofertas públicas iniciais de ações (IPOs), com valor
médio de R$ 100 milhões, poderiam sair do papel a partir da aprovação da MP.
O
efeito seria de R$ 84 bilhões em investimentos produtivos, uma arrecadação
líquida de R$ 2,5 bilhões em Imposto de Renda e a geração de 1,1 milhão de
postos formais de trabalho.
A estratégia inclui ainda ações educacionais
patrocinadas pelos participantes do grupo para aumentar a competitividade das
pequenas empresas.
No
início de junho o presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto, esteve em
Brasília apresentando um projeto de estímulo às PMEs focado em benefícios
fiscais.
As sugestões foram criadas pelo Grupo de Trabalho coordenado pela
bolsa e formado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Associação Brasileira de
Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Agência Brasileira de Inovação (Finep).
Na
ocasião, Edemir declarou que a proposta prevê isenção no Imposto de Renda para
o investidor (pessoa física e jurídica) que comprar ações de empresas com
faturamento anual de até R$ 500 milhões e um padrão mínimo de governança
corporativa.
A medida atingiria não só novos lançamentos de ações, mas também empresas
desse porte já listadas em Bolsa. Amanhã o grupo detalhará o plano.
Até
o fim do ano passado os dois grupos - PAC-PME e Bolsa/Governo - tentavam
alinhar suas demandas para criar um único projeto.
Divergências
em torno de pontos como a concessão de crédito tributário, defendida pelo
PAC-PME, e a incidência de isenção tributária para empresas já listadas,
sugerida pela Bolsa, acabaram provocando um racha.
O
Broadcast apurou que na semana passada houve uma reunião entre o presidente da
Bovespa, o presidente da CVM, Leonardo Pereira, e Rodolfo Zabisky, um dos
idealizadores do PAC-PME e diretor-presidente da Attitude Global. Isso pode
sinalizar uma reaproximação entre os dois projetos.
PAC-PME
A MP
do PAC-PME traz medidas aplicáveis a empresas com faturamento anual de até R$
400 milhões e que fizessem ofertas públicas de ações de até R$ 250 milhões.
Ao
menos 70% da oferta deverá ser primária, o que garante que os recursos sejam
destinados ao caixa da empresa e financiem seu crescimento.
A
principal proposta dos agentes privados é a concessão de crédito tributário de
até R$ 4 milhões, por até cinco anos, para "indenizar" as empresas
pelos gastos com a preparação da oferta. Isso inclui o pagamento de
consultores, advogados, intermediários, taxas, publicações e registro da
operação, custos que hoje afastam muitos pequenos empresários da Bolsa.
Também
está prevista a isenção de 100% do Imposto de Renda sobre os ganhos com compra
e venda de ações de empresas listadas no mercado de acesso, hoje Bovespa Mais.
O rol de beneficiários inclui o investidor pessoa física e pessoa jurídica
tributada pelo Simples.
A MP também cria os chamados Fundos PMEs, que
destinariam no mínimo 80% de seus recursos a ações de pequenas e médias
empresas.
A
isenção total do IR poderia se estender aos cotistas desses fundos em alguns
casos, para impulsionar a demanda pelos papéis.
Para
os organizadores do PAC-PME, a adesão de entidades que representam indústria,
comércio e trabalhadores favorece a aceitação do programa pelo governo.
Em
junho a União Geral dos Trabalhadores (UGT), que tem 1,5 mil sindicatos
filiados, passou a apoiar o movimento. A lista inclui também Força Sindical,
Fiesp, FecomercioSP e o Movimento Brasil Competitivo (MBC), liderado por Jorge
Gerdau, um dos empresários mais atuantes no governo Dilma Rousseff.
Fonte:
Broadcast - 3/7/2013 - por Mariana Durão (mariana.durao@estadao.com)
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