Prezado leitor, caso você
pretenda comprar uma girafa, é bom se preocupar, pois o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) acaba de decidir que o PIS/Pasep e a Cofins devem incidir sobre a
sua importação. Os empresários conhecem bem o peso dessas contribuições nos
custos de seus produtos e serviços, como ocorre, por exemplo, na impressão de
livros. A taxação é um dos fatores que reduzem a competitividade das gráficas
brasileiras em relação às chinesas e de outros países, nas quais têm sido
rodadas até mesmo obras didáticas compradas pelo nosso Ministério da Educação para
os alunos das escolas públicas.
A inusitada tributação de
três girafas foi confirmada pelo STJ em julgamento de recurso da Fundação
Hermann Weege, que mantém um zoológico na cidade de Pomerode, no interior de
Santa Catarina. A entidade havia contestado a cobrança na Justiça, depois de
ser obrigada a recolher todos os tributos para o desembaraço dos bichos na
alfândega do Aeroporto de Viracopos, em Campinas. Nos tribunais, conseguiu
livrar-se do imposto de importação, mas não das contribuições previdenciárias,
como ocorre, aliás, com milhares de empresas, em todo o Brasil, aflitas ante a
mudança nas regras do jogo relativas à desoneração da folha de pagamentos.
A taxação da Giraffa
camelopardalis não é a única notícia curiosa do Reino Animal da República
Federativa do Brasil. Vejamos: a partir de uma ação do Ministério Público
Federal, conseguimos a repatriação de sete espécimes de Boa constrictor, a
nossa popular jiboia. As serpentes haviam sido contrabandeadas para os Estados
Unidos, por meio da fronteira de Roraima com a Guiana, após desaparecerem do
Zoo de Niterói.
Ótimo que trouxemos as
cobras de volta à Pátria, fato que mereceu até uma cerimônia comemorativa na
embaixada brasileira em Washington. Entretanto, considerando tal feito, é
inevitável a pergunta: por que não conseguimos a extradição daquele Homo
sapiens sapiens condenado no processo do mensalão a 12 anos e sete meses de
cadeia? Sim, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato
continua na Itália, para onde conseguiu fugir, após desaparecer para não ser
preso no Brasil. Por que só as jiboias, que nem são peçonhentas?
Os dois episódios enfatizam
os ônus da elevada carga tributária e da corrupção. Obviamente, a taxação das
três girafas, um fato isolado, não é grave para o País como a incidência das
contribuições sociais na impressão de livros. O saldo negativo da balança
comercial específica desse serviço foi de US$ 57,6 milhões em 2014; e o
problema agrava-se, pois o déficit acumulado de janeiro a junho de 2015 atingiu
US$ 65,6 milhões. A concorrência com as gráficas estrangeiras é desigual, pois
os livros impressos no exterior usufruem plenamente da imunidade tributária
para produtos editoriais garantida na Constituição brasileira. Para as nossas
empresas, pasmem, esbarra-se na Lei Maior.
Ainda sob a questão das
girafas, o zoológico catarinense alegou que nenhum tributo deveria ser cobrado
para o seu ingresso no País, pois não houve operação financeira na importação.
Os animais não foram comprados, mas trocados por tucanos. Aspectos
jurídico-tributários à parte, pergunta-se: para o bem do Brasil, outras
espécies da fauna política nacional também não poderiam ter entrado na permuta?
*Presidente
da Associação Brasileira da Indústria Gráfica-SP (Abigraf Regional São Paulo).
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