As perspectivas da economia brasileira para o ano que
começa seguem negativas, conforme se observa nas previsões de retração do PIB e
nas análises veiculadas pela mídia. No entanto, não podemos nos resignar à
desesperança! É preciso que todos façam sua parte para a retomada do
crescimento, dos investimentos e da criação de empregos. A indústria gráfica
soma-se às reivindicações e à mobilização de todos os setores produtivos e da
sociedade em favor de melhores políticas públicas para a economia, menos impostos,
mais responsabilidade fiscal e mais compliance no governo. No entanto, também
está muito empenhada em sua agenda positiva.
Em 2015, quando comemoramos os 50 de fundação da Abigraf
Nacional (Associação Brasileira da Indústria Gráfica), plantamos várias bases
para o fortalecimento do setor, dentre elas a criação de nossa Frente
Parlamentar Mista no Congresso Nacional. Ganhamos uma batalha histórica com a
instituição desse grupo de defensores na Câmara dos Deputados e no Congresso
Nacional, mas ainda precisamos vencer a guerra legislativa pertinente à solução
de questões importantes para o setor.
Esses são os desafios prioritários para o novo ano. O
primeiro deles é o Projeto de Lei Complementar 366, de 2013, de autoria do
senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, que coloca fim à bitributação de
impressos pelo ICMS e o ISS, que remonta a quase quarenta anos.
Outra proposta relevante para nosso setor e a sociedade
brasileira é o Projeto de Lei 7.867, de 2014, de autoria do deputado Vicente
Paulo da Silva, do PT de São Paulo. Trata-se de propositura que proíbe a
impressão no exterior das obras compradas pelo Governo Federal no âmbito do
Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e daquelas contempladas pela Lei
Rouanet. O projeto corrige distorções, pois os recursos públicos do orçamento
direto da União, no caso do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático), e o
dinheiro da renúncia fiscal de estímulo à cultura, no tocante à Lei Rouanet,
estão fomentando a indústria gráfica de outros países e gerando empregos no
exterior.
O mais grave é que nossas gráficas recolhem alíquota de
9,25% de contribuição para o PIS / COFINS na impressão de livros. Daí a
importância de outro projeto de lei, o de número 2.396/2015, de autoria do
deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP). O texto reduz a zero as alíquotas do
PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da impressão
de livros no Brasil. A quarta proposta importante para nosso setor e a
sociedade é o Projeto de Lei 6.705/2009, nascido a aprovado no Senado Federal,
como PLS 160/2007, de autoria do Senador Agripino Maia (DEM-RN). O texto prevê
a desoneração de material escolar, com a isenção de PIS/Cofins.
Temos, portanto, uma densa e expressiva agenda
legislativa, considerando que esses projetos em tramitação têm impacto direto
nos resultados do setor. Em paralelo, outro desafio é buscar alternativas para
enfrentar o cenário recessivo, prestando serviços cada vez melhores,
aprimorando a gestão, aumentando a produtividade e prospectando novos nichos. A
Abigraf Nacional está ao lado das gráficas nesse processo, inclusive e
principalmente na defesa de um mercado ético, equilibrado, sem concorrência
predatória e voltado à valorização dos impressos e à sua importância para o
País e a sociedade!
*Presidente
da Abigraf Nacional (Associação Brasileira da Indústria Gráfica)
Nenhum comentário:
Postar um comentário