Crédito da imagem: FreePick
Os deputados da Comissão de
Educação da Câmara dos Deputados aprovaram projeto de lei (PL) que quer
destinar no mínimo 3% dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
para a compra de livros. Eles acompanharam o relatório do deputado Floriano
Pesaro (PSDB / SP) que tinha emitido parecer favorável à matéria proposta pela
ex-deputada Pollyana Gama (PPS / SP).
No seu relatório, Pesaro fez
uma emenda propondo a retirada da limitação dos 5%, proposta pela
ex-parlamentar, dizendo que é “plenamente razoável e desejável que, se assim
puder, a escola possa usar proporção maior destes recursos para uma maior
qualidade, quantidade e variedade dos livros e outros materiais similares assim
adquiridos”.
Criado em 1995, o PDDE
destina recursos financeiros, em caráter suplementar, a escolas públicas da
educação básica estaduais, do Distrito Federal e municipais para uso em
despesas de manutenção do prédio escolar e de suas instalações (hidráulicas,
elétricas, sanitárias); de material didático e pedagógico; e também para
realização de pequenos investimentos. As escolas recebem um valor fixo que pode
variar de R$ 1 mil a R$ 3 mil, além de um valor per capita que vai de R$ 20 a
R$ 80. Segundo levantamento da ex-deputada, nos últimos três anos, o programa
envolveu investimentos de R$ 2,08 bilhões anuais. Os recursos não podem ser
utilizados para compra de livros didáticos ou de literatura que já são
distribuídos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio
do PNLD ou similares.
O PL agora segue para a
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e de lá para a de Constituição e
Justiça e Cidadania (CCJC), onde tem tramitação terminativa, ou seja, não
passará pelo Plenário. Antes de ir à sanção presidencial, o PL passará pelo
Senado.
Fonte:
PublishNews
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