O
benefício – válido para varejistas de todo o Brasil que realizarem compras de
expositores com sede no Estado de São Paulo e exclusivamente durante a Office Brasil
Escolar 2014, de 11 a 14 de agosto, no pavilhão do Anhembi – prorroga por 30
dias o recolhimento do ICMS/ST incidente nas saídas de mercadorias decorrentes
de negócios firmados durante a feira.
O decreto 60.629 foi assinado pelo
Governador Geraldo Alckmin e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 3 de
julho.
Este
é o quarto ano que Governo de São Paulo concede o benefício para os negócios
firmados na Office Brasil Escolar, atendendo à demanda do SIMPA-SP (Sindicado
do Comércio Varejista de Material de Escritório e Papelaria de São Paulo).
O
prazo de saída das mercadorias comercializadas durante a feira passa para o dia
30 de novembro de 2014, de modo que os fabricantes tenham tempo hábil para
processar as vendas, fabricar os produtos, entregá-los e faturar os pedidos.
Agentes
fiscais da Fazenda manterão plantão no pavilhão para validarem os pedidos. A
medida incentiva a realização de negócios, o que aumenta o faturamento das
empresas expositoras e promove o crescimento do setor produtivo no Estado de
São Paulo.
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