Fonte:
Agência Câmara Notícias - 15/02/2016 – blogdogaleno.com.br
A Comissão de Cultura da
Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7867/14, do deputado Vicentinho
(PT-SP) que proíbe o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) de adquirir,
direta ou indiretamente, livros didáticos produzidos ou impressos no exterior.
O texto também determina que
livros comprados com recursos da Lei Rouanet (8.313/91) deverão obedecer à
reserva de mercado prevista para os livros didáticos das escolas públicas.
Na avaliação do relator,
deputado Jose Stédile (PSB-RS), a medida incentiva a geração de empregos e de
renda no parque gráfico nacional.
“Sem o controle, as já
insuficientes verbas destinadas às ações de educação e cultura podem ser
desvirtuadas do âmbito doméstico, gerando renda e emprego no exterior”, alerta
o parlamentar.
Stédile recomendou a
aprovação da proposta com emendas. Ele modificou o texto original para incluir
o papel usado na impressão dos livros didáticos entre os itens que devem ser
adquiridos pelo PNLD, de forma exclusiva, no mercado doméstico.
O PNLD é um programa
administrado pelo Ministério da Educação que distribui livros didáticos para
alunos do ensino básico de escolas públicas de estados e municípios.
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