“O projeto de lei
encaminhado ontem ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff, além
dos óbvios efeitos negativos que acarretará sobre a economia, é uma afronta à
Lei de Responsabilidade Fiscal, instituída em 2000, pelo ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso, justamente para coibir gastos irrefletidos por parte dos
governos”, afirma Levi Ceregato, presidente nacional da Associação Brasileira
da Indústria Gráfica (Abigraf).
Segundo Ceregato o que mais
espanta é que, no projeto enviado, o governo queira se omitir de estabelecer
nova meta fiscal e comprometa-se apenas com um frouxo “máximo superávit
primário”, que não diz nada nem coloca freio a benesses que não se revertem em
crescimento e desenvolvimento.
“A meta fiscal é um marco
regulatório. Seu estabelecimento e cumprimento indicam planejamento e
contribuem para a segurança do ambiente de negócios. A cada dia, o cenário
econômico parece mais volátil, inserindo novos elementos de preocupação para o
empresário que quer investir, melhorar a produtividade, gerar empregos e voltar
a competir internacionalmente”, continua Ceregato, lembrando que temos um custo
de produção cerca de 34% maior do que as principais economias emergentes.
“Não aconteceu nenhuma
catástrofe, nada imprevisível, que justifique rever a meta fiscal e esperamos
que o Congresso tenha a lucidez de não aprovar um projeto de lei que representa
um retrocesso para a segurança econômica duramente conquistada pelo Brasil”,
finaliza Ceregato.
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