O
site www.papelimune.org.br foi criado por associações do setor para divulgar a
Campanha de Conscientização contra uso indevido do papel imune.
A
primeira ação da Campanha de Conscientização promovida pela Associação
Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), a Associação dos Agentes de
Fornecedores de Equipamentos e Insumos para a Indústria Gráfica (Afeigraf), a
Associação Nacional dos Distribuidores de Papel (Andipa) e a Associação
Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), para combater o desvio de finalidade
de papel imune, já está disponível no site www.papelimune.org.br.
Trata-se de
um Termo de Compromisso Voluntário, assinado até o momento por mais de 40
empresas associados dessas entidades, que firma a legalidade de suas operações
com papel imune.
O
Termo de Compromisso prevê uma série de medidas e comportamento proativo para
evitar que o papel imune, que é isento de impostos exclusivamente para
confecção de livros, jornais e periódicos, seja desviado para outros fins.
O
documento reflete o consenso dos produtores, importadores e distribuidores de
papel em relação a esse assunto, e está sendo encaminhado às empresas
representadas por essas entidades, para assinatura individual.
Além
dos documentos, o site também divulgará as ações das entidades que promovem
essa campanha de conscientização do uso correto do papel imune e trará
informações para que outras empresas e entidades possam engajar-se na Campanha,
apoiar as iniciativas e, voluntariamente, assinar o Termo de Compromisso de
combate ao desvio de finalidade.
O objetivo é informar aos interessados o que é
e qual a finalidade do papel imune e dar transparência às ações das empresas
que atuam conforme a legislação que regula a imunidade tributária.
Para
se ter uma ideia do prejuízo causado pelo desvio de papel imune, segundo
estimativas, entre 2007 e 2012, cerca de 3,2 milhões de toneladas do produto
foram desviadas.
Além disso, somente no ano passado, o governo deixou de
arrecadar cerca de R$ 500 milhões em impostos sobre esse papel.
Para a cadeia
produtiva do papel, as consequências do desvio surgem nas distorções comerciais
provocadas no mercado nacional. A permanência dessa concorrência desleal tem
provocado danos irreversíveis na indústria brasileira de papel.
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