A
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou, na última
quarta-feira (20), o Projeto de Lei 3016/11, do ex-deputado Edivaldo Holanda
Junior, que obriga o governo a adquirir material didático confeccionado com
matéria-prima reciclada.
O
material seria para distribuição aos programas nacionais do Livro Didático
(PNLD) e do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM). Esses programas
contemplam os alunos de escolas públicas.
O
parecer do relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), foi contrário à matéria.
Segundo ele, a medida iria encarecer o preço do livro adquirido pelo governo,
uma vez que não há no mercado matéria-prima suficiente para atender a demanda.
Além disso, Colatto aponta dificuldade para o uso de papel reciclado em livros
didáticos: “As atividades e ilustrações propostas nas obras didáticas são
elaboradas para serem impressas em papel offset branco. A utilização de papel
reciclado, que normalmente não é de cor branca, resultaria numa impressão com
características diferentes dos impressos atuais.”
Tramitação
A
proposta tem caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de
Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:
Por Câmara Notícias
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