Foi apresentado na última
terça-feira (17) no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS) 212/16, da
Senadora Fátima Bezerra, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
A matéria foi despachada para Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O
prazo para apresentação de emendas na CE teve início na última quinta-feira
(19) e se encerrará amanhã (25). A proposta já vinha sendo estudada pelo
governo Dilma e chegou a ser apresentada, às vésperas de seu afastamento, na
Câmara dos Deputados (PL 5270/16) sob autoria do Poder Executivo.
O projeto
O projeto institui a
Política como estratégia permanente para a promoção do livro, da leitura, da
escrita, da literatura e das bibliotecas de acesso público.
A implementação do projeto
fica a cargo da União em cooperação com os demais entes federativos, além da
sociedade civil e instituições privadas.
Os objetivos são, dentre
outros:
• Desenvolver a economia do livro como
estímulo à produção intelectual e ao fortalecimento da economia nacional por meio
do fomento ao mercado editorial e livreiro, a feiras de livros, a eventos
literários e à aquisição de acervos físicos e digitais para bibliotecas de
acesso público;
• Democratizar o acesso ao livro por meio de
bibliotecas de acesso público, dentre outros espaços de incentivo à leitura,
para ampliar os acervos físicos e digitais;
• Fomentar a formação de mediadores de
leitura, bem como o fortalecimento do estímulo à leitura;
• Valorizar a leitura por meio de campanhas e
eventos de difusão do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas;
• Promover a literatura e o fomento à criação
com ações para autores e escritores por meio de prêmios e intercâmbios;
• Fomentar pesquisas, estudos e indicadores;
As diretrizes buscam:
• Universalizar o direito ao acesso ao livro,
à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas;
• Fortalecer o Sistema Nacional de
Bibliotecas Públicas, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura;
• Articular com as demais políticas de
estímulo à leitura, em especial com a Política Nacional do Livro;
• Reconhecer a cadeia criativa, produtiva,
distributiva e mediadora do livro, da escrita, da leitura e das bibliotecas
como integrantes fundamentais da economia criativa.
Além disso, determina que o
Prêmio VIVALEITURA seja concedido no âmbito da Política Nacional de Leitura.
E agora?
O projeto tramita na CE, em
decisão terminativa, dispensando análise do Plenário do Senado, salvo recurso
de 1/10.
*Fonte:
CBL Panorama Editorial - 23 de maio de 2016 <cbl@cbl.org.br>
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