Indústria química discute legislação e fiscalização para as atividades com produtos controlados e perigosos

No mês em que a preservação ambiental está em pauta, o Sinproquim reforça junto a seus associados a importância da prevenção de acidentes na produção, armazenagem e transporte de produtos perigosos.

No mês em que a preservação ambiental é lembrada, as indústrias químicas e petroquímicas do estado de São Paulo vão discutir sobre a legislação e a fiscalização de produtos químicos controlados e perigosos, desde a sua fabricação, passando pela armazenagem, transporte, importação e exportação, assim como reaproveitamento e reciclagem. 

Todas essas operações são previstas em legislação específica e também podem ser enquadradas, caso sejam desrespeitadas ou mal executadas, na Lei de Crimes Ambientais. Em seu artigo 56, esta legislação dita que quem produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos ou quem abandonar os produtos ou substâncias aqui referidos ou os utilizar em desacordo com as normas de segurança, serão severamente penalizados.

Dessa forma, para promover a informação mais atualizada para a cadeia produtiva, o Sinproquim - Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para Fins Industriais e da Petroquímica no Estado de São Paulo – traz a engenheira Química, Glória Santiago M. Benazzi e o advogado e sócio-diretor da Realiza, Assessoria, Representações e Serviços Ltda., Misael Antonio de Sousa, para atualizarem as empresas do setor, durante workshop que será realizado em São Paulo, no dia 12 de junho. 

“A informação sobre a legislação vigente e a promoção das boas práticas é papel do Sindicato que trabalha para que a indústria nacional seja cada dia mais competitiva, no mercado interno e externo”, afirma Nelson Reis, presidente do Sinproquim. O Sinproquim tem por objetivo fortalecer o setor, contribuir na divulgação dos avanços tecnológicos, atuar junto aos órgãos do governo, defender a preservação do meio ambiente e orientar as empresas sobre a legislação em vigor, sempre com foco nos benefícios dos associados.

Serviço:

Palestra: "Legislação e Fiscalização sobre Atividades com Produtos Químicos Controlados/Perigosos - Situação Atual"

Dia: 12 de junho de 2013, das 9h00 às 12h30         

Local: Sinproquim - Rua Rodrigo Cláudio, 185, Aclimação, São Paulo-SP

Informações: eventos@sinproquim.org.br

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