Apoio ao projeto de lei para impressão de livros didáticos no Brasil

A Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), que representa mais de 20 mil empresas geradoras de 213 mil empregos diretos, declarou apoio ao Projeto de Lei 7867/14, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP). Aprovado no último dia 18 pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, o PL 7867/14 determina que a produção e a impressão de livros didáticos adquiridos por programas públicos e de títulos beneficiados pela Lei Rouanet sejam feitas em território nacional. “É uma exigência justa. Os recursos utilizados nessas aquisições vêm de impostos e tributos pagos pelos brasileiros e é inteligente que permaneçam no País, fomentando nossa economia”, afirma Levi Ceregato, presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf).

“No ano passado, a balança comercial do segmento editorial brasileiro fechou com déficit de US$ de 145,7 milhões FOB, que foram gerar riqueza em outros países, especialmente os asiáticos, responsáveis por 72,3% das vendas de impressão de livros para o Brasil”, diz Levi. Em 2013, o déficit havia sido ainda maior: US$ 149,6 milhões FOB. Este fato tem contribuído de forma significativa para o aumento do desemprego no segmento gráfico editorial brasileiro, que apresentou redução de 4,8% nos postos de trabalho em 2014 em comparação com o ano anterior.

Os críticos do PL 7867/14 alegam que os livros didáticos não ajudam a engrossar esses números, bastante negativos para o setor gráfico e o País. Dizem que, como as licitações determinam prazos curtos, não dá tempo de imprimir no exterior. “Nesse caso, por que questionar tanto uma proposta que apenas referenda a prática já existente?”, questiona Ceregato. “Além disso, estatisticamente, é impossível diferenciar os livros didáticos de outras publicações importadas, pois todos podem ser enquadrados na mesma classificação fiscal. Por isso, inclusive, a ABIGRAF já solicitou junto ao governo federal a criação de uma posição específica para os didáticos no Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura. Isso dará maior transparência a essas importações”, defende o presidente nacional da Abigraf. 

Outra evidência a ser levada em conta é a constatação, pelas gráficas nacionais, de reduções nas encomendas.

Para quem acredita que é apenas uma questão de livre concorrência, Ceregato lembra que a indústria gráfica nacional possui competência técnica e tecnológica comparável às melhores do mundo: “Também nossos preços são competitivos, principalmente à medida que a nossa moeda se desvaloriza e o câmbio se ajusta. Porém, há graves distorções a serem corrigidas no tocante à concorrência desigual exercida pelos importados”. Um exemplo é o recolhimento de 9,25% de PIS-Cofins pelas gráficas brasileiras nas impressões de livros, enquanto o produto importado entra no País isento desse tributo. Por fim, Levi lembra que outros países, como México – onde há um programa de compra pública de livros didáticos ainda maior que o brasileiro –, exige-se que toda impressão seja feita por gráficas locais.