Aplicação de ICMS de 4% para produtos importados requer análise criteriosa

Estabelecida por resolução do Senado, nova alíquota passou a vigorar em janeiro; especialista da Contmatic informa e auxilia profissionais sobre a nova taxa Desde o dia 1º de janeiro, de acordo com a Resolução nº 13/2012, do Senado Federal, a alíquota unificada de ICMS para operações interestaduais de produtos importados é de 4%. Bem menor que a taxa anterior, que era de 12%, é válida para mercadorias que não tenham sido submetidas a processo de industrialização ou, ainda que submetidas a qualquer processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%.

O objetivo do Senado, com a resolução, foi por fim às guerras fiscal e dos portos travadas entre os Estados brasileiros. Para informar e auxiliar contabilistas, empresários, advogados e profissionais de outras áreas, a Contmatic Phoenix promove, no dia 18 de abril, das 14h às 18h, a palestra ICMS – Alíquota unificada de 4% para produtos importados, em sua sede, na Rua Padre Estevão Pernet, 215, Tatuapé, São Paulo (SP). “A aplicação da alíquota diferenciada de 4% requer criteriosa análise das diversas situações concretas que surgem no dia a dia das empresas, sob o ponto de vista fiscal, assim como seu impacto em relação ao mercado e os reflexos fiscais e comerciais”, esclarece Sidney D’Agázio, palestrante da Contmatic Phoenix (www.contmatic.com.br), empresa desenvolvedora de softwares administrativos, contábeis e de gestão (ERP).

SERVIÇO

Palestra ICMS – Alíquota unificada de 4% para produtos importados

Realização: Contmatic Phoenix Palestrante: Sidney D’Agázio Data e horário: 18 de abril, das 14h às 18h

Local: Auditório Nobre, na matriz da Contmatic Phoenix Endereço: Rua Padre Estevão Pernet, 215, Tatuapé, São Paulo (SP)

Preço: R$ 200. Descontos de 30% para estudantes de cursos técnico e superior e 60% para estudantes de instituições que possuem convênio com a Contmatic.

Informações e inscrições: (11) 2942-6720 e www.cursoscontmatic.com.br; as vagas são limitadas.