Após a maior manifestação
popular da história do Brasil, a ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de
Máquinas e Equipamentos reuniu deputados
da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos - FPMAQ para
reiterar pleitos da entidade, solicitando maior empenho para manter empregos e
criar uma agenda positiva de trabalho.
Com a participação dos
deputados Vanderlei Macris, Mauro Pereira e Jerônimo Goergen, presidente da
FPMAQ, para quem o momento perturbado não pode parar o país, foram encaminhadas
solicitações sobre assuntos de fundamental importância para o setor, como a
questão do PIS/Cofins e do ICMS. De acordo com o presidente do Conselho de
Administração da ABIMAQ, Carlos Pastoriza, esses temas precisam ser tratados de
forma emergencial, porque o setor está realmente com sérias dificuldades.
“Se acabarmos com a guerra
fiscal a arrecadação nos estados vai subir com os próximos investimentos.
Também temos a necessidade de regulamentação da NR-12, que tem um projeto na
Câmara e no Senado, bem como o licenciamento não automático para os importados
que têm de ter as mesmas regras da máquina produzida no Brasil. Se não atender
às normas brasileiras, não podem entrar”, observa Pastoriza.
Ainda fez parte da agenda
positiva a alteração da Lei 13189 que instituiu a política de proteção ao
emprego que, ao contrário de trazer soluções, cria mais problemas para o setor.
Durante a reunião, ainda foi
discutida a Lei 8203 inciso 4 artigo 21, que fala sobre acidente de trabalho, e
ainda foi solicitada uma ação para que a CLT permita que funcionários acima de
50 anos possam integrar as férias coletivas da empresa, pleiteando ainda
esforços para que o Projeto de Lei da Terceirização saia do Senado, além de
pedir uma agenda com o novo relator do código de Mineração, deputado Laudivio
Carvalho.
Em consenso com os
deputados, optou-se por trabalhar para que qualquer PL de Regimes Especiais
contemple o Conteúdo Local não concedendo o benefício para produtos com similar
nacional, evitando que o produto brasileiro fique com mais carga tributária que
o importado.
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