10% do PIB para educação - Por Newton Lima

Por Newton Lima (*) 

A Câmara dos Deputados aprovou em caráter terminativo, na última terça-feira (26), o Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos. Como presidente da Comissão de Educação e Cultura, senti-me orgulhoso em participar deste momento memorável da educação brasileira. O Plano, que contém 20 metas a serem alcançadas em todos os graus do ensino até 2023, vem ao encontro das necessidades de um País que se agiganta economicamente, visando a diminuição das suas desigualdades sociais.

Na qualidade de educador e militante da causa da educação pública de qualidade, senti-me perfeitamente contemplado com o aprimoramento do projeto do Executivo realizado por nós deputados. Destaco, em meio a tantos avanços, quatro aspectos fundamentais. O primeiro quanto a sua implementação: este PNE é melhor do que o anterior não só no conteúdo, mas também porque estabelece a necessidade de ser implantado obrigatoriamente em todos os estados e municípios por intermédio de planos estaduais e municipais.

Isso vai corrigir o triste fato de apenas sete governos estaduais e menos de 200 prefeituras terem trabalhado seus respectivos planos, o que comprova a tese de que, nos palanques eleitorais, a educação é sempre tratada como política pública prioritária, mas deixa de sê-la tão logo a contagem de votos esteja concluída.

São Carlos, cidade da qual fui prefeito entre 2001 e 2008, faz parte do seleto grupo das felizes exceções. As diretrizes para o nosso PME começaram a ser traçadas durante as conferências municipais de educação realizadas em 2005 e 2007. Agora, sob o comando do prefeito Oswaldo Barba, o Plano foi concretizado e será encaminhado ao Legislativo nas próximas semanas.

Os três outros aspectos que quero destacar dizem respeito ao teor. Sabedores de que dar qualidade ao nosso ensino depende de escolas em dois turnos e da valorização do magistério, aprovamos no PNE as metas 6 (educação integral) e 17 e 18 (salário de mercado e carreira para todos os professores de educação básico do País).

Mas, de fato, a mais importante e emblemática resolução do PNE foi quanto ao financiamento da educação (meta 20). Por consenso aprovamos que até a metade do decênio o País aplicará 7% do PIB na área, atingindo a marca de 10% ao final de 10 anos (2023).

A proposta original do governo Lula (7%) era consistente e tinha a autoridade de quem havia promovido o maior incremento no financiamento da educação da história do Brasil, partindo de 3,5% do PIB em 2002 – deixados por FHC – para 5,1% ao final de 2010.

Mas a Câmara decidiu ousar mais, e apoiada na tese de que o déficit educacional de oportunidades e de qualidade é ainda expressivo, foi consensuado por todos os partidos os 10% do PIB propostos pela Conferência Nacional de Educação e defendidos pelo movimento social.

Após anos de luta em defesa da educação pública, alegro-me de ter votado, em conformidade com as resoluções do Congresso do meu partido, em um PNE que contribuirá para a consolidação de um Brasil mais rico, justo e igualitário.

(*) Deputado federal (PT-SP), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, ex-prefeito de São Carlos e ex-reitor da UFSCar.