Por Vagner Miranda Rocha que é administrador de empresas e sócio da VSW Soluções Empresariais
Não
há nada de errado quando o governo age com o objetivo de criar meios que visam
facilitar a vida das micro e pequenas empresas - que aliás são a maioria e têm
expressiva representatividade no crescimento da economia brasileira.
Por isso,
a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Lei 12.792/13, é mais um
passo para garantir o tratamento tributário diferenciado previsto na
Constituição Federal do Brasil para as empresas que se enquadram nesse perfil.
Para
essa Secretaria ganhar relevância no cenário nacional e conquistar a confiança
da classe empresária, seus dirigentes se apressam em manifestar de imediato o
apoio a algumas das reivindicações que empreendedores e empresários apontam
como empecilho para a abertura de novos negócios e o sucesso dos existentes.
Não
é por acaso que um dos objetivos destacados por esses dirigentes na imprensa é
apoiar a simplificação das regras da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para
a abertura e fechamento, enquadramento e manutenção da empresa no Simples Nacional
e de mecanismos que minimizem o impacto tributário quando a empresa migra desse
regime tributário para outro.
Como
não é oportuno criticar as ações da Secretaria, que se quer iniciou suas
atividades - e já perdeu R$ 5,9 milhões do orçamento previsto para 2013 - e não
gozou de tempo suficiente para mostrar resultados, cabe chamar atenção dos seus
dirigentes e dos empresários e empreendedores. É preciso que todos reconheçam
que passou da hora e cada um dos atores tem de cumprir seu papel. Não dá mais para
justificar a falta de sucesso apenas e tão somente apontando falhas e erros dos
outros.
Para
não dar ideia de uma entidade que, antes de mais nada, estará preocupada em
agradar e por isso não vai colocar o dedo na ferida, a Secretaria deve convidar
a classe empresarial para participar de suas atividades e, trabalhando em
conjunto, devem divulgar e priorizar uma pauta que contemple ações que vão além
de questões relacionadas ao Simples Nacional. A questão tributária é relevante
e deve ser atacada constantemente, mas há outras igualmente importantes e desde
já a Secretaria deve enfrentá-las.
Para
identificar quais outras questões tratar como prioridade, sugiro que seja
levado em consideração o número de micro e pequenas empresas que entraram com
Pedido de Recuperação Judicial nesses meses de 2013. Provavelmente a maior
parte delas já faz parte do Simples Nacional, o que revela que o alcance do
sucesso dessas empresas passa pela melhoria de outros aspectos.
A
partir de um diagnóstico que segregue por natureza as causas que prejudicaram o
alcance do sucesso daquelas micros e pequenas empresas, pode ser constatado as
que podiam ter sido resolvidas por uma atuação mais assertiva da administração,
e quais dependiam da melhora de fatores externos (situação conjuntural e
estrutural do país) e decisões governamentais.
Ao
deparar com o quadro apresentado, a Secretaria vai poder ter uma visão melhor
das prioridades a perseguir e empreendedores e empresários vão ter a chance de
avaliar se cometem as mesmas falhas na empresa que comandam para poderem agir a
tempo e assim minimizar as chances de acabarem na mesma situação.
Como
chamei atenção no início desse artigo, o Governo não incorre em erro quando age
com objetivo de melhorar a situação das micro e pequenas empresas, mas deve ter
atenção quando cria um órgão como a Secretaria do Micro e Pequena Empresa.
Deve
cuidar para que os objetivos da Secretaria não sejam desvirtuados e se
transforme em uma estrutura com finalidades políticas ou que privilegie
segmentos específicos em detrimento de outros - algo bem típico em nosso país.
Por
outro lado, empreendedores e empresários precisam acompanhar os trabalhos e
cobrar resultados da Secretaria, mas também precisam reconhecer que não podem
deixar de tomar as decisões que dependem exclusivamente deles para que a
empresa tenha sucesso. Enfim, a questão é muito mais abrangente do que parece.
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