O
eSocial promete ser a grande preocupação para as empresas em 2014, sendo que as
complicações para preenchimento do sistema não serão poucas.
Já
para o Governo Federal as expectativas são as mais positivas possíveis, o novo
sistema deverá aumentar a arrecadação em 20 bilhões de reais.
“Já
fizemos uma análise bem aprofundada no eSocial, e podemos afirmar que a
adaptação para as exigências será bastante trabalhosa principalmente para
empresas, mas isso deve se concentrar no primeiro momento, por causa da grande
informação que terão que ser inseridas no sistema”, conta o gerente trabalhista
da Confirp Consultoria Contábil, Fabiano Giusti.
Giusti
acrescenta que o eSocial também obrigara à uma mudança cultural na empresas.
“Ações que eram comuns nas empresas terão que ser revistas, um exemplo são
referentes aos exames demissionais e adminicionais, e a entrega do Atestado de
Saúde Ocupacional (ASO), que muitas empresas pediam para ser realizado depois
da contratação, a partir de agora, o mesmo terá que acontecer com antecedência,
senão, não poderá ser efetivado o contrato”.
Outro
exemplo citado pelo especialista da Confirp são os casos de férias. “Atualmente
as empresas em alguns casos marcam férias dos colaboradores sem os trinta dias
de antecedências exigidos por lei, agora se fizerem isso estarão sujeitos a
multas”.
Giusti
também lembra que possivelmente haverá custos adicionais para as empresas.
Entre os novos custos, o principal é o alto valor de atualização dos sistemas
informáticos de folha salarial, que terão que ser compatíveis com o eSocial,
sem falar nos investimentos em treinamento de empregados. Além disso, no início
haverá a convivência dos vários sistemas, como por exemplo o eSocial e o Caged.
Nesse período de transição, as empresas terão que arcar com o custo do envio de
informações em duplicidade.
Enfim,
em um primeiro momento, o sistema que veio para simplificar, poderá aumentar a
burocracia e o custo administrativo. O novo modelo é mais um projeto do SPED,
do qual já faz parte outros sistemas como a nota fiscal eletrônica e o Sped
Fiscal, dentre outros. Dessa vez, o sistema estabelece o envio de forma digital
por parte das empresas das informações cadastrais de todos os empregados.
O
empregador poderá acessar o site www.esocial.gov.br para enviar os dados ou
fazer uma conexão direta entre o software usado pela empresa com o sistema do
eSocial. Após a verificação da integridade das informações, a Receita vai
emitir um protocolo de recebimento e o enviará ao empregador.
O
lado positivo é que o sistema substituirá o envio de pelo menos nove obrigações
acessórias que hoje são feitas mensal e anualmente — como o Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados (Caged), a Declaração de Imposto de Renda Retido na
Fonte (Dirf), Guia de Recolhimento do FGTS e informações a Previdência Social
(GFIP).
Para
os empregados o projeto também será uma interessante ferramenta de
fiscalização, já que apenas com o CPF poderá acessar todas as informações de
toda sua vida profissional, o que facilitará em muito também o processo de
aposentadoria.
Leia o cronograma de implantação que vem sendo divulgado pelo Governo:
• Empresas tributadas pelo Lucro Real
devem efetuar o cadastramento em 30 de abril e entregar a folha de pagamento
via eSocial em 30 de maio de 2014;
• Empresas tributadas pelo Presumido e
Simples Nacional devem efetuar o cadastramento em 30 de setembro de 2014 e
entregar a folha de pagamento via eSocial em 30 de outubro de 2014.
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