A
Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados aprovou neste mês o projeto
de lei (PL) 6060/09, que estabelece incentivos fiscais para a produção,
publicação e distribuição de revistas em quadrinhos nacionais.
O projeto segue
agora para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) para
análise constitucional e jurídica, em caráter conclusivo.
Segundo
o projeto, editoras que atingirem o percentual mínimo de 25% de quadrinhos
nacionais publicados, considerando-se o conjunto das publicações do gênero
produzidas a cada ano, receberão desconto de até 25% no Imposto de Renda sobre
o total investido.
Já se atingirem um mínimo de 35% de conteúdo nacional, o
percentual sobe para até 50%.
Vale
citar que o PL reconhece como HQs nacionais aquelas produzidas, escritas e
desenhadas por artistas brasileiros ou estrangeiros radicados no Brasil, e
editada por empresa sediada no país. Além do mais, tanto publicações impressas
quanto digitais serão consideradas no cálculo percentual dos títulos lançados
por ano, desde que registradas e com número de ISBN ou ISSN.
Caso
sejam veículos de circulação diária, semanal ou mensal, deverão seguir a mesma
relação percentual de tiras nacionais em comparação com as tiras estrangeiras.
Por fim, o projeto prevê a implementação, pelo Poder Público, de medidas de
apoio e incentivo à produção de histórias em quadrinhos, como um edital de
incentivo e inclusão de obras no material didático-escolar.
Fonte:
www.aner.org.br
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