Alta da inflação empurra empresas para fora do Simples Nacional

Levantamento do Sebrae-SP aponta que 1.400 empresas paulistas podem deixar o sistema simplificado em 2013

Não é só o crescimento real das empresas que faz os pequenos negócios deixarem o Simples Nacional. 

A alta da inflação e aumento de custos também colocam muitas empresas próximo ao teto de R$ 3,6 milhões do regime tributário diferenciado, que garante aos empresários pagarem de uma só vez vários tributos: IR, IPI, PIS, Confins, ICMS, entre outros.

De acordo com levantamento do Sebrae-SP, estima-se que em, 2013, 1,4 mil empresas paulistas de pequeno porte (EPP) superariam o limite de faturamento anual de R$ 3,6 milhões e 20 mil microempresas (ME) ultrapassariam o teto de faturamento anual de R$ 360 mil, passando a ser EPP.

Os dados relevam que, após superar o teto do Simples e migrar para outros regimes tributários, as empresas podem chegar a pagar cerca de 40% a mais de impostos. Com o aumento da carga tributária, o empresário tem medo de prosperar.

“Para fugir da tributação mais alta, ele chega a frear o negócio ou abre outras empresas com CNPJs diferentes ou simplesmente parte para a informalidade”, afirma Bruno Caetano, diretor-superintendente do Sebrae-SP.

Caetano ainda observa que o ideal seria a atualização anual das faixas de faturamento passíveis de enquadramento no Simples Nacional. A última revisão do teto ocorreu no começo de 2012. 

“Hoje, o limite de faturamento anual é de R$ 3,6 milhões, valor que já está defasado e está tirando muitas empresas desse benefício tributário. Muitas vezes, a mudança de regime cria um abismo tributário com elevação da carga dessas empresas”, ressalta.

Outra informação importante para o empresário é não tentar esconder o aumento da receita bruta da empresa para não sair do Simples Nacional. Paulo Melchor, consultor do Sebrae-SP, alerta que o fisco federal, estadual e municipal atuam em conjunto na fiscalização. 

“O empresário tem que ter a consciência que não vale a pena correr o risco. Hoje a nota fiscal eletrônica, cupom fiscal, operações com cartão de débito e crédito, declarações eletrônicas, são ferramentas que permitem o cruzamento dos dados de faturamento”.

O Sebrae-SP e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa discutem no momento a revisão do Simples Nacional. 

A proposta de atualização prevê a ampliação das categorias que podem ser incluídas no regime tributário tendo como único critério para definir a entrada o faturamento, e não o ramo de atividade. 

Atualmente, ficam fora do Simples profissionais como médicos, advogados, representantes comerciais, corretores de seguros, entre outros.

Levantamento

A pesquisa do Sebrae-SP considerou inflação 5,58% para o INPC-IBGE - fonte: Boletim Focus do Banco Central de 4/10/13 e um crescimento real de 3% para o faturamento das micro e pequenas empresas em 2013.

Atualmente, segundo a Receita Federal do Brasil, o número de optantes pelo Simples no Estado de São Paulo é de mais de 2,2 milhões de pessoas.