O
impasse sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) - principal objeto da minireforma tributária
proposta pelo Governo Federal - pode estar próximo de ser resolvido.
Acontece
no dia 17 de outubro uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz), em Brasília, que tem por objetivo levar os
estados a um consenso sobre o assunto.
O
Confaz deve tentar formular uma nova proposta de alíquotas interestaduais de
ICMS nessa reunião, provavelmente diferentes das aprovadas pela Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em abril.
A
intenção do Confaz é que após apresentar o novo projeto ao grupo de trabalho do
Senado que atualmente discute a minireforma tributária, a proposta seja levada
ao plenário, para ser votada pelos senadores.
O
consenso na reunião pode inclusive fazer com que o novo projeto seja votado
ainda neste ano.
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